Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Presidente quer mais segurança no Fórum

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que houve deficiência na segurança do Fórum do Jabaquara onde, na terça-feira (30/8), um homem armado invadiu às dependências do órgão e assaltou um advogado.

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Mantida liminar autorizadora de descontos em vencimentos de servidores do Ministério Público

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

O eleitorado encolheu

Direito ao Silêncio[1]

Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos  princípios fundamentais do processo penal brasileiro.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Autuado por tentativa de homicídio segue preso preventivamente

De acordo com o Juiz, o contexto do modo de agir do autuado demonstra sua periculosidade e ousadia ímpar, tornando necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública, além de prevenir a reiteração delitiva e assegurar o meio social e a credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário